O presente código deverá compor, juntamente com o Código Eleitoral e o Código de Ética, o REGULAMENTO INTERNO da APRAG.

Cada Delegado e Conselheiro Regional nomeado poderá fazer sugestões, que deverão ser encaminhadas ao Diretor de Integração Regional, para análise e futura incorporação ao Código, na forma do Estatuto em vigor.

Capítulo I - DA INSTITUIÇÃO DE UMA DELEGACIA REGIONAL DA APRAG

Artigo 1 - O Presidente e o Diretor de Integração Regional da APRAG, instituirão uma delegacia regional quando:

A) No quadro social da APRAG não constar filiados numa determinada região do Estado de São Paulo, com grande concentração de empresas de controle de pragas urbanas;

B) A demanda por cursos e apoio logístico aos associados fora da Capital justificarem um núcleo de atendimento regional;

Capítulo II - DA NOMEAÇÃO DO DELEGADO E CONSELHEIROS REGIONAIS

Artigo 2 - Será nomeado como Delegado Regional o empresário, representante legal de uma empresa filiada à APRAG na categoria de Aplicador, com liderança e afinidade com a doutrina da entidade.

Parágrafo Primeiro - O Delegado nomeado executará, por delegação, as atividades estatutárias referentes à Integração Regional, dentro dos limites geográficos previamente estabelecidos.

Parágrafo Segundo - Os conselheiros executivo e administrativo deverão ser escolhidos pelo Delegado Regional para posterior nomeação pelo Presidente da APRAG, em conjunto com o Diretor de Integração Regional.

Capítulo III - DO MANDATO DO DELEGADO E CONSELHEIROS REGIONAIS

Artigo 3 - O mandato do Delegado e Conselheiros Regionais coincidirá com o mandato estatutário do Presidente que os nomeou.

Parágrafo Único - Em caso de renúncia ou impedimento definitivo do Presidente e/ou do Diretor de Integração Regional, os delegados e conselheiros deverão ser reconfirmados pelos sucessores estatutários dos primeiros.

Capítulo IV - DAS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS REGIONAIS

Artigo 4 - Cabe ao Conselheiro Executivo a tarefa de auxiliar o Delegado Regional nas atividades que este designar.

Artigo 5 - Cabe ao Conselheiro Administrativo as tarefas de:

A) Organizar eventos tais como, cursos, encontros, entrevistas com a imprensa e contatos com autoridades locais;

B) Providenciar o agendamento, a divulgação, o controle de presença e a ata de cursos e encontros, dentro do limite geográfico da delegacia a qual pertence;

C) Providenciar e controlar um estoque de formulários tais como: ficha de afiliação (Proposta de Adesão), papel carta, envelope e cartão de visita com o timbre da APRAG.

Capítulo V - DA AUTONOMIA DOS DIRIGENTES REGIONAIS

Artigo 6 - Os Delegados e Conselheiros Regionais deverão atuar na forma do Estatuto e do Regulamento Interno da APRAG, dentro dos limites geográficos definidos de comum acordo com outras delegacias regionais e com o Diretor de Integração Regional.

Parágrafo Primeiro - Como a atividade comercial de controle de pragas urbanas está regulamentada pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo, cabe aos dirigentes regionais estarem atualizados com a legislação estadual e, também, com legislações específicas de cada município abrangido pela delegacia.

Parágrafo Segundo - Os casos omissos neste Código e no Estatuto deverão ser analisados em conjunto com o diretor de Integração Regional.

Capítulo VI - DA ABRANGÊNCIA GEOPOLÍTICA DE UMA DELEGACIA REGIONAL

Artigo 4 - Cabe ao Conselheiro Executivo a tarefa de auxiliar o Delegado Regional nas atividades que este designar.

Artigo 5 - Cabe ao Conselheiro Administrativo as tarefas de:

A) Organizar eventos tais como, cursos, encontros, entrevistas com a imprensa e contatos com autoridades locais;

B) Providenciar o agendamento, a divulgação, o controle de presença e a ata de cursos e encontros, dentro do limite geográfico da delegacia a qual pertence;

C) Providenciar e controlar um estoque de formulários tais como: ficha de afiliação (Proposta de Adesão), papel carta, envelope e cartão de visita com o timbre da APRAG.

Capítulo VII - DA GERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Artigo 8 - Os recursos financeiros levantados em cursos organizados pelos dirigentes regionais em municípios integrantes da área geográfica de uma delegacia, serão administrados localmente, conjuntamente com o diretor Financeiro da APRAG, e fiscalizados pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo Primeiro - Recursos financeiros gerados por cursos ou eventos assemelhados, promovidos em conjunto por duas ou mais delegacias regionais e realizados fora da capital, serão rateados de conformidade com critérios a serem negociados pelas delegacias regionais envolvidas.

Parágrafo Segundo - A administração dos recursos financeiros previstos no artigo 8 serão controlados em livro caixa específico da Delegacia, que deverá ser consolidado a conta Disponível da APRAG, quando da prestação anual de contas pela diretoria Executiva.

Capítulo VIII - DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DOS DELEGADOS E CONSELHEIROS REGIONAIS

Artigo 9 - O delegado e os conselheiros regionais reunir-se-ão ordinariamente a cada 30 dias, no mínimo, para discutir os assuntos pertinentes à delegacia.

Parágrafo Único - Os dirigentes regionais, poderão convidar representantes de empresas ainda não filiadas à APRAG, objetivando divulgar nossa entidade e filiar aqueles que se interessarem.

Artigo 10 - O delegado e os conselheiros regionais reunir-se-ão ordinariamente quatro vezes ao ano com o diretor de Integração Regional da APRAG, isoladamente ou em conjunto com dirigentes regionais de outras delegacias.

Parágrafo Único - As reuniões serão realizadas tanto na sede da APRAG, na capital, como na sede da delegacia regional de maior conveniência.

Capítulo IX - DA SEDE DA DELEGACIA REGIONAL

Artigo 11 - A sede da Delegacia Regional é transitória, ou seja, corresponde ao município que sedia a empresa da qual o delegado nomeado é representante legal.

Parágrafo Único - Se, por acordo dos empresários locais, filiados à APRAG, houver rotatividade nos cargos de delegado e conselheiros, a sede poderá ser mantida no município de conveniência com todos. Se não houver consenso, prevalecerá o disposto no Artigo 11.