» ANTT - Resolução Nº 420, de 12 de Fevereiro de 2004

» CVS 09 - Norma Técnica para empresas prestadoras  de serviços em controle de vetores e pragas urbanas

» INSTR. NORM. IBAMA Nº 141 - Controle e o manejo da fauna sinantrópica nociva

» L12305 - Pol. Nac. Resíduos Solidos

» Lei 9.605 - Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

» LEI Nº 14.486 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de desinsetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo público

» NR 05 - CIPA

» NR 07 - PCMSO

» NR 9 - PPRA

» NR-06 - EPI - Equipamento de Proteção Individual

» NR-33 - Segurança e Saúde para Trabalhos em Espaços Confinados

» NR-35 - Trabalhos em Altura

» PORTARIA 261911 - SMS

» PORTARIA CVS 05 - Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação

» RDC 214 - Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em farmácias.

» RDC 216 - Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

» RDC 218 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais.

» RDC 275 - Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores-Industrializadores

» RDC 52 - Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

» Resolução - RDC Nº20, de 12 de Maio de 2010