IN ainda mantém dispensa de retenção dos 11% sobre notas fiscais
A Instrução Normativa da Receita Federal n. 971, de 13/11/2009, revogou a IN MPS/SRP n. 03 de 14/07/2005, mas ainda se mantém a dispensa da retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal a título de INSS da folha de salários. Veja o parecer completo.
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Reunião na ANVISA altera RDC 52
No dia 09 de fevereiro, os representantes da FEPRAG, Sérgio Bocalini e Antonio Marco França Oliveira, estiveram na ANVISA para uma reunião com a Dra. Tânia Pich. O objetivo do encontro foi a alteração do Artigo 9 na RDC52, que retirou os termos “adjacentes a residências e ou” do texto.
Com a alteração, as empresas de controle de pragas localizadas próximas a residências, locais de alimentação, creches, escolas e hospitais não precisarão ser deslocadas. A resolução proíbe, apenas, que estas empresas estejam no mesmo edifício em que funcionam estabelecimentos de uso coletivo.
O texto alterado seguiu para a Diretoria Colegiada da ANVISA e aguarda aprovação para ser publicado.
Confira o artigo alterado na íntegra:
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2010 é ano de EXPOPRAG
A EXPOPRAG 2010 já tem data! Dias 09, 10 e 11 de setembro, quinta, sexta e sábado, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.
O Maior Evento do Setor na América Latina espera por você!
As empresas que fecharam patrocínio e já garantiram espaço no evento são: Basf, Bayer, Núcleo, Rodagro, Syngenta e Vitex.
Para reservar seu espaço, entre em contato com a organizadora do evento:
Work Market Comunicação
Central (11) 3596-8005
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Sistema de Compensação de Horas
Os associados da APRAG podem contar com uma nova ferramenta para adequar sua prestação de serviços às necessidades de seus clientes. É a assessoria do Departamento Jurídico na implementação do Sistema de Compensação de Horas.
De acordo com o consultor jurídico da APRAG, Reinaldo Sampaio, “essa implementação deve estar de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho e é necessária a anuência do Sindicato dos Empregados”. E para que não haja falhas e problemas nesse processo, a APRAG oferece esta parceria inédita. |
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Campanha contra o Chumbinho
No dia 24 de setembro, representantes da APRAG estiveram na Praça Patriarca, em São Paulo para realização da Campanha Nacional de Combate ao Chumbinho. Com distribuição de folhetos explicativos e presença de atores caracterizados de ratão, vendedor ambulante e consumidor sem noção, a associação alertou para o perigo de usar o produto ilegal.
Mais de 16.000 pessoas passaram pelas tendas da Campanha montadas na Praça. A proposta agora é levar o evento para outras capitais do Brasil, que, em 7 anos, teve 79 casos de mortes causadas por raticidas ilegais.
Veja as fotos do evento: |
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