IN ainda mantém dispensa de retenção dos 11% sobre notas fiscais
A Instrução Normativa da Receita Federal n. 971, de 13/11/2009, revogou a IN MPS/SRP n. 03 de 14/07/2005, mas ainda se mantém a dispensa da retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal a título de INSS da folha de salários. Veja o parecer completo.
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